Direito Tributário

Para arrecadar receita e desempenhar as suas atividades, o Poder Público impõe aos particulares o recolhimento de impostos, taxas e outras espécies de tributos. O direito tributário é a disciplina que cuida das relações jurídicas mantidas entre Estado e contribuintes, definindo as regras e princípios que normatizam e limitam o poder de tributar.

No âmbito do direito tributário, a equipe do Bahia Advogados representa os interesses dos clientes em Execuções Fiscais movidas pela Fazenda Pública. A execução de planejamentos tributários ou de demandas específicas que exigem a iniciativa processual do contribuinte (como ações de repetição de indébito e mandados de segurança) é conduzida em parceria com escritórios de advocacia especializados no trato exclusivo da matéria tributária.

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