Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho regula as relações entre empregadores e empregados, garantindo a estabilização dos vínculos de emprego e os direitos e deveres de cada parte, como, de um lado, o pagamento de vencimentos, jornada adequada, férias, proteção contra demissão abusiva; enquanto de outro, o cumprimento do poder do empregador e observância das regras da empresa.
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